O que a reforma tributária exige dos condomínios?

Entenda as exigências sobre emissão de notas fiscais, os possíveis impactos nos contratos e o que considerar na previsão orçamentária de 2027.

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Com o Dr. Thiago Badaró, advogado especialista em Direito Condominial.

Para síndicos, administradoras e advogados.

O que precisa estar pronto no seu condomínio?

Reportagem do Jornal do Síndico com a manchete “Nota fiscal no condomínio: o que muda em dezembro de 2026?”
Reportagem da CBN João Pessoa com a manchete “Condomínios terão de emitir nota fiscal para condôminos a partir de dezembro”
Reportagem do Economia SP com a manchete “Condomínios terão que emitir nota fiscal? Entenda o que muda com a Reforma Tributária”

As normas da reforma tributária preveem a emissão de notas fiscais relacionadas às cobranças condominiais, e o cronograma oficial segue em ajuste.

Mas a emissão de notas é apenas uma parte das mudanças que precisam ser analisadas.

Na masterclass, você conhece as regras e os critérios para avaliar essas questões na prática condominial.

O que você vai aprender?

Da emissão de notas fiscais à previsão orçamentária de 2027: os principais pontos da Reforma Tributária aplicada aos condomínios.

  • Seu condomínio terá de emitir nota fiscal?

    Saiba quais são as regras de emissão, as obrigações fiscais e as responsabilidades dos profissionais envolvidos.

  • Em quais situações o condomínio poderá pagar IBS e CBS?

    Conheça os três cenários tributários, a regra dos 80% e suas consequências.

  • O que realmente muda com a Reforma Tributária?

    Descubra como o novo sistema foi aprovado, quais tributos serão substituídos, o que já está definido e o que ainda pode mudar.

  • Por que novas obrigações fiscais também alcançam os condomínios?

    Explore a evolução da tributação condominial, o precedente do eSocial e os fundamentos jurídicos dessas exigências.

  • A Reforma Tributária poderá aumentar as despesas do condomínio?

    Veja os possíveis reflexos nos contratos de prestação de serviços e as questões envolvidas nos reajustes.

  • Como preparar a previsão orçamentária condominial de 2027?

    Identifique os possíveis impactos tributários e contratuais que devem ser considerados no planejamento financeiro.

Para quem é a Masterclass?

  • Síndicos profissionais

  • Síndicos moradores

  • Administradoras de condomínios

  • Advogados

Dr. Thiago Badaró, de terno escuro e braços cruzados

Quem é o Dr. Thiago Badaró?

Advogado especialista em Direito Condominial e Imobiliário, pós-graduado em Direito Tributário, professor da Escola Superior de Advocacia da OAB de São Paulo e sócio do escritório Nardes Badaró.

Atuando há mais de uma década no direito condominial, com mais de 4 mil alunos em suas formações, alia a experiência na advocacia à atuação como professor, traduzindo questões jurídicas complexas em conhecimento aplicável à realidade de quem administra e assessora condomínios.

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4h30 de conteúdo, com acesso imediato após a confirmação do pagamento e 30 dias para assistir

Masterclass

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  • Pause, volte e reveja os trechos que precisar
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Dúvidas frequentes

Todo condomínio terá de emitir nota fiscal?

As normas preveem a emissão de documentos fiscais relacionados às cobranças condominiais. Há, porém, diferentes interpretações jurídicas sobre a abrangência da obrigação. A masterclass examina o que dizem as normas e suas consequências práticas.

Meu condomínio é pequeno e não optou pelo IBS e pela CBS. Essas mudanças também podem afetá-lo?

Sim. O porte do condomínio e a ausência de opção pelo regime regular não afastam, por si só, todas as obrigações documentais. A masterclass explica os diferentes cenários tributários, incluindo a regra dos 80%.

A administradora não é responsável por resolver essas questões?

A administradora executa as atividades previstas em contrato, mas o síndico permanece responsável pela administração e pela prestação de contas. A masterclass esclarece as atribuições de cada profissional.

Se a legislação ainda está sendo regulamentada, não seria melhor esperar?

Não é necessário esperar para começar a preparação. Já existem normas e prazos definidos, além de contratos e procedimentos que merecem atenção. A masterclass distingue o que já está estabelecido do que ainda pode mudar.

A masterclass vai indicar se meu condomínio deve optar pelo regime regular do IBS e da CBS?

A aula apresenta os três cenários tributários, seus critérios e consequências. A decisão sobre a opção, entretanto, depende das particularidades de cada condomínio e exige análise individual.

Não tenho formação em Direito Tributário. Vou conseguir acompanhar?

Sim. A aula começa pelos fundamentos e avança até as aplicações práticas da reforma, sem exigir conhecimentos prévios de tributação.

Sou advogado e não atuo como síndico. A masterclass também é para mim?

Sim. O conteúdo aborda enquadramentos tributários, obrigações fiscais, interpretação normativa e responsabilidades relevantes para a assessoria jurídica condominial.

Como vou assistir?

Logo após a confirmação do pagamento, você recebe no e-mail usado na compra o acesso à área de membros da Hotmart. A masterclass fica disponível por 30 dias a partir da compra, para assistir no computador ou no celular, no seu ritmo.

Se eu desistir, posso cancelar minha compra?

Sim, você pode exercer o seu direito de arrependimento em até 7 dias, de acordo com as normas do Código de Defesa do Consumidor.

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Prepare-se para as exigências da reforma tributária nos condomínios.

Com o Dr. Thiago Badaró

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